| 7 | 01/05/2026 | CONCEDER 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por Assiduidade ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2021/2026. | 2026 | PORTARIA |
| 6 | 30/04/2026 | NOMEAR a Senhora ASHLLEY VITÓRIA COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, com lotação na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, designado para exercer suas atividades no prédio da mesma, até ulterior deliberação. | 2026 | PORTARIA |
| 5 | 30/04/2026 | NOMEAR o Senhor CARLOS MAGNO GOMES AVELINO, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, com lotação na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, designado para exercer suas atividades no prédio da mesma, até ulterior deliberação. | 2026 | PORTARIA |
| 4 | 30/04/2026 | Exonera, a pedido, do cargo Assessor Legislativo, CARLOS MAGNO GOMES AVELINO lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Cantanhede/MA | 2026 | PORTARIA |
| 3 | 30/04/2026 | Exonera, a pedido, do cargo Secretário, JOÃO VICTOR BRAGA lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Cantanhede/MA | 2026 | PORTARIA |
| 2 | 17/04/2026 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 20 de abril de 2026, em virtude do feriado de 21 de abril – Dia de Tiradentes. | 2026 | PORTARIA |
| 1 | 08/01/2026 | CONCEDER 30 (tinta) dias de férias regulamentares ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2025/2026. | 2026 | PORTARIA |
| 16 | 15/12/2025 | “INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 15 DE DEZEMBRO 2025 A 15 DE FEVEREIRO DE 2026” | 2025 | PORTARIA |
| 7 | 01/12/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 6 | 01/12/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 5 | 01/12/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 4 | 01/12/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 3 | 01/12/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2 | 01/12/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 15 | 19/11/2025 | “Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2025, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.” | 2025 | PORTARIA |
| 14 | 23/10/2025 | Antecipa o ponto facultativo para fins de comemoração do “Dia do Servidor Público Municipal” dos Servidores da Câmara Municipal de Cantanhede. | 2025 | PORTARIA |
| 454 | 03/09/2025 | Dispoe sobre a ciação de cargos publicos de provimento efetivo na área de fiscalização e dá outras providencias | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 14/07/2025 | CONCEDER 90 (noventa) dias de férias licença prêmio ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2024/2025. | 2025 | PORTARIA |
| 12 | 09/06/2025 | CONCEDER 30 (trinta) dias de férias anual ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2024/2025. | 2025 | PORTARIA |
| 11 | 05/05/2025 | CONCEDER 30 (trinta) dias de férias licença prêmio ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2024/2025. | 2025 | PORTARIA |
| 1 | 05/05/2025 | Dispõe sobre a Suspensão das atividades legislativas da Câmara Municipal de Cantanhede/MA e estabelece outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 10 | 03/02/2025 | CONCEDER 90 (noventa) dias de férias licença prêmio ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2024/2025. | 2025 | PORTARIA |
| 2 | 01/01/2025 | NOMEAR o Senhor JOÃO VICTOR BRAGA, inscrito no CPF sob nº 149.951.367-46, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, com lotação na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, designado para exercer suas atividades no prédio da mesma, até ulterior deliberação. | 2025 | PORTARIA |
| 435 | 06/12/2024 | Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação ? CME no município de Cantanhede ? MA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 03/04/2024 | Dá nome de GESSIVALDO CALDAS EVANGELISTA à quadra poliesportiva localizada no Povoado Trizidela e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 03/04/2024 | Dá nome de Praça da Bíblia a logradouro municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 03/04/2024 | Dá nome de Edimar da Silva Pereira ao prédio da Guarda Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 03/04/2024 | Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 03/04/2024 | Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária, conforme a tabela de classificação nacional de atividades econômicas ?- CNAE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 07/03/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras pro-vidências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 07/03/2024 | Dispõe sobre a criação do Departamento de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração no Município de Cantanhede. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 07/03/2024 | Estabelece procedimentos para reutilização e descarte dos livros e materiais didáticos e/ou apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede-MA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 07/03/2024 | Dispõe sobre o uso de telefones móveis e outros aparelhos eletrônicos nas instituições educacionais municipais de Cantanhede/MA, e providencia outras medidas. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 07/03/2024 | Dispõe sobre a função e gratificação de direção e vice-direção escolar e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 20/12/2023 | Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de Cantanhede-MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 20/12/2023 | Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de Cantanhede-MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 20/12/2023 | Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Cantanhede-MA para funcionamento da Defensoria Pública e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 05/10/2023 | Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Cantanhede-MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da secretaria municipal de cultura, turismo e lazer e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a lei federal n° 14.434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 06/09/2023 | Autoriza o Município de Cantanhede a receber meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo banco central, (PIX), (QR CODE), e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 10/08/2023 | Disciplina o pagamento das diárias aos servidores do poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 404 | 27/06/2023 | Altera as Leis 183/2009 e 184/2009, que tratam do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cantanhede, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 20/06/2023 | Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 16/06/2023 | Declara de utilidade pública municipal o Instituto Vale do Itapecuru | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 13/06/2023 | Altera a Lei Municipal nº 315, de 13 de Junho de 2017 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 13/06/2023 | Institui programa de premiação anual para professores e escolas municipais a e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis ao Município e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública no município de Cantanhede, e dá outras pro-vidências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 28/04/2023 | Dispõe sobre denominação da rua Igor Evangelista e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 28/04/2023 | Dá nome de NAZIEL SALGADO DOS SANTOS à Escola Municipal do Povoado Barreiras e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 28/04/2023 | Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a geminação cultural entre a cidade de Cantanhede no Maranhão e Cantanhede em Portugal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 27/04/2023 | Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento de servidores municipais e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 15/12/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cantanhede com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 15/12/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cantanhede/MA e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 30/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 16/11/2022 | “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas de Rede Municipal de Ensino do Município de Cantanhede e dá outras providências. ” | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 22/06/2022 | Altera o Artigo de Lei Municipal Nº 384/2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 07/06/2022 | Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 05/04/2022 | LEI COMPLEMENTAR DA REFORMA DA PREVIDENCIA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 23/03/2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cantanhede -MA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 23/03/2022 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Cantanhede | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20222025 | 13/12/2021 | ANEXO PPA1 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 13/12/2021 | LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 13/12/2021 | Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 | 2021 | DECRETO |
| 310 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 18/08/2021 | Fica ao Poder Executivo autorizado a atualizar os valores da tabela para a cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, instituída pela Lei Municipal Nº 131/2003 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 09/07/2021 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 09/07/2021 | EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 007/ 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2021 | "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORgAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL | |
| 368 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 31/03/2021 | Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 09/02/2021 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 05/10/2016 | FIXA SUBSIDIO DE VEREADORES E MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |