| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA: 7/2026 | CONCEDER 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por Assiduidade ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2021/2026. | 01/05/2026 |
| PORTARIA: 3/2026 | Exonera, a pedido, do cargo Secretário, JOÃO VICTOR BRAGA lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Cantanhede/MA | 30/04/2026 |
| PORTARIA: 4/2026 | Exonera, a pedido, do cargo Assessor Legislativo, CARLOS MAGNO GOMES AVELINO lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Cantanhede/MA | 30/04/2026 |
| PORTARIA: 5/2026 | NOMEAR o Senhor CARLOS MAGNO GOMES AVELINO, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, com lotação na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, designado para exercer suas atividades no prédio da mesma, até ulterior deliberação. | 30/04/2026 |
| PORTARIA: 6/2026 | NOMEAR a Senhora ASHLLEY VITÓRIA COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, com lotação na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, designado para exercer suas atividades no prédio da mesma, até ulterior deliberação. | 30/04/2026 |
| PORTARIA: 2/2026 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 20 de abril de 2026, em virtude do feriado de 21 de abril – Dia de Tiradentes. | 17/04/2026 |
| PORTARIA: 1/2026 | CONCEDER 30 (tinta) dias de férias regulamentares ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2025/2026. | 08/01/2026 |
| PORTARIA: 16/2025 | “INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 15 DE DEZEMBRO 2025 A 15 DE FEVEREIRO DE 2026” | 15/12/2025 |
| DECRETO: 2/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| DECRETO: 3/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| DECRETO: 4/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| DECRETO: 5/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| DECRETO: 6/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| DECRETO: 7/2025 | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências. | 01/12/2025 |
| PORTARIA: 15/2025 | “Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2025, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.” | 19/11/2025 |
| PORTARIA: 14/2025 | Antecipa o ponto facultativo para fins de comemoração do “Dia do Servidor Público Municipal” dos Servidores da Câmara Municipal de Cantanhede. | 23/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 454/2025 | Dispoe sobre a ciação de cargos publicos de provimento efetivo na área de fiscalização e dá outras providencias | 03/09/2025 |
| PORTARIA: 13/2025 | CONCEDER 90 (noventa) dias de férias licença prêmio ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2024/2025. | 14/07/2025 |
| PORTARIA: 12/2025 | CONCEDER 30 (trinta) dias de férias anual ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2024/2025. | 09/06/2025 |
| PORTARIA: 11/2025 | CONCEDER 30 (trinta) dias de férias licença prêmio ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2024/2025. | 05/05/2025 |
| DECRETO: 1/2025 | Dispõe sobre a Suspensão das atividades legislativas da Câmara Municipal de Cantanhede/MA e estabelece outras providências. | 05/05/2025 |
| PORTARIA: 10/2025 | CONCEDER 90 (noventa) dias de férias licença prêmio ao Servidor infra citado abaixo, período aquisitivo 2024/2025. | 03/02/2025 |
| PORTARIA: 2/2025 | NOMEAR o Senhor JOÃO VICTOR BRAGA, inscrito no CPF sob nº 149.951.367-46, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, com lotação na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, designado para exercer suas atividades no prédio da mesma, até ulterior deliberação. | 01/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 435/2024 | Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação ? CME no município de Cantanhede ? MA | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 421/2024 | Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária, conforme a tabela de classificação nacional de atividades econômicas ?- CNAE. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 422/2024 | Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 423/2024 | Dá nome de Edimar da Silva Pereira ao prédio da Guarda Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 424/2024 | Dá nome de Praça da Bíblia a logradouro municipal e dá outras providências. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 425/2024 | Dá nome de GESSIVALDO CALDAS EVANGELISTA à quadra poliesportiva localizada no Povoado Trizidela e dá outras providências | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 416/2024 | Dispõe sobre a função e gratificação de direção e vice-direção escolar e dá outras providências. | 07/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 420/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras pro-vidências. | 07/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 417/2024 | Dispõe sobre o uso de telefones móveis e outros aparelhos eletrônicos nas instituições educacionais municipais de Cantanhede/MA, e providencia outras medidas. | 07/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 418/2024 | Estabelece procedimentos para reutilização e descarte dos livros e materiais didáticos e/ou apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede-MA | 07/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 419/2024 | Dispõe sobre a criação do Departamento de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração no Município de Cantanhede. | 07/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 414/2023 | Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Cantanhede-MA para funcionamento da Defensoria Pública e dá outras providências | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 415/2023 | Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de Cantanhede-MA e dá outras providências. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 415/2023 | Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de Cantanhede-MA e dá outras providências. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 411/2023 | Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Cantanhede-MA. | 05/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 409/2023 | Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a lei federal n° 14.434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 408/2023 | Autoriza o Município de Cantanhede a receber meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo banco central, (PIX), (QR CODE), e dá outras providências. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 410/2023 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da secretaria municipal de cultura, turismo e lazer e dá outras providências | 06/09/2023 |
| DECRETO: 374/2023 | Disciplina o pagamento das diárias aos servidores do poder Executivo Municipal e dá outras providências | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 404/2023 | Altera as Leis 183/2009 e 184/2009, que tratam do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cantanhede, e dá outras providências | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 402/2023 | Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | 20/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 401/2023 | Declara de utilidade pública municipal o Instituto Vale do Itapecuru | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 400/2023 | Institui programa de premiação anual para professores e escolas municipais a e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 406/2023 | Altera a Lei Municipal nº 315, de 13 de Junho de 2017 e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 398/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 399/2023 | Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis ao Município e dá outras providências. | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 397/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública no município de Cantanhede, e dá outras pro-vidências | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 394/2023 | Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 395/2023 | Dá nome de NAZIEL SALGADO DOS SANTOS à Escola Municipal do Povoado Barreiras e dá outras providências. | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 396/2023 | Dispõe sobre denominação da rua Igor Evangelista e dá outras providências | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 393/2023 | Dispõe sobre a geminação cultural entre a cidade de Cantanhede no Maranhão e Cantanhede em Portugal e dá outras providências. | 27/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 392/2023 | Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento de servidores municipais e dá outras providências | 27/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 391/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cantanhede com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 390/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cantanhede/MA e dá outras providências | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 388/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 387/2022 | “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas de Rede Municipal de Ensino do Município de Cantanhede e dá outras providências. ” | 16/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 386/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 385/2022 | Altera o Artigo de Lei Municipal Nº 384/2022 | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 384/2022 | Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 010/2022 | LEI COMPLEMENTAR DA REFORMA DA PREVIDENCIA | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 380/2022 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Cantanhede | 23/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 381/2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cantanhede -MA e dá outras providências. | 23/03/2022 |
| Portaria: 043/2021 | Nomear Comissão para Levantamento, Baixa, Reavaliação e Depreciação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Cantanhede - MA, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 31/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 379/2021 | LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | 13/12/2021 |
| DECRETO: 378/2021 | Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 20222025/2021 | ANEXO PPA1 | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 310/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências | 27/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 373/2021 | Fica ao Poder Executivo autorizado a atualizar os valores da tabela para a cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, instituída pela Lei Municipal Nº 131/2003 | 18/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: /2022 | "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORgAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 09/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 372/2022 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 007/2021 | EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 007/ 2021. | 09/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 368/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 367/2021 | Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. | 31/03/2021 |
| Portaria: 013/2021 | Nomeação, Agente: Carlos Eduardo Borges de Sousa, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede | 23/02/2021 |
| Portaria: 009/2021 | Exoneração, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 365/2021 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 09/02/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Designar, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Usuário Saap, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede | 04/01/2021 |
| Portaria: 07/2021 | Designar, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Usuário Sae, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede | 04/01/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Nomeação, Agente: Fábiola de Mesquita Costa, Cargo: Usuário do Sacop, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede | 04/01/2021 |
| Portaria: 005A/2021 | 04/01/2021 | |
| Portaria: 004/2021 | Nomeação, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede | 04/01/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Nomeação, Agente: José Alberto Neves dos Santos, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede | 04/01/2021 |
| Portaria: 001/2021 | Nomeação, Agente: Nathalia Silveira de Olveira Bezerra Avelino, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede | 04/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 300/2016 | FIXA SUBSIDIO DE VEREADORES E MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 05/10/2016 |