REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSO DE IMÓVEL COM O BANCO DO BRASIL S.A., EM RAZÃO DO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERAM-SE OS ARTIGOS 21, 25, 30, 70 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 14 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE – IAPMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DÁ NOME DE NORBERTO ARMANDO DA COSTA À RAMPA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO DOMINGOS, EM CANTANHEDE-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAR A LEI DOS RETIROS ESPIRITUAIS DE CANTANHEDE/MA.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE SUPERVISÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.