Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 16/07/2026

A Câmara Municipal de Cantanhede, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulga as Transferências Recebidas a Partir da Celebração de Convênios/acordos com Indicação, no Mínimo, do Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, do Valor Total Previsto dos Recursos Envolvidos, do Valor Recebido, do Objeto, da Vigência, da Origem (órgão Repassador/concedente) e o Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/transferência" na competência de JULHO.

DECLARAÇÃO: 2026 20/05/2026

Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de CANTANHEDE - MA. Não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente), nos exercícios de 2021 à 2026.

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