Ementa

CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação da Vigilância em Saúde Ambiental se faz necessária para garantir a proteção da população contra riscos à saúde decorrentes do meio ambiente. A atuação dessa vigilância permitirá a identificação e controle de agentes nocivos, prevenindo doenças e promovendo a qualidade de vida da comunidade. Além disso, a implementação dessa medida está alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuirá para a promoção da saúde e bem-estar da população do município.