Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O reajuste dos servidores públicos municipais é uma medida necessária para valorizar o trabalho desses profissionais, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração justa. Além disso, o reajuste contribui para a motivação e produtividade dos servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Portanto, a presente proposta visa assegurar a valorização e reconhecimento dos servidores públicos municipais, promovendo a equidade e a justiça social.