PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 09/03/2026
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Ementa

DÁ NOME DE NORBERTO ARMANDO DA COSTA À RAMPA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO DOMINGOS, EM CANTANHEDE-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A homenagem ao Sr. Norberto Armando da Costa se faz necessária devido à sua contribuição significativa para o desenvolvimento da comunidade de São Domingos, em Cantanhede-MA. Sua dedicação e comprometimento com o bem-estar dos moradores locais merecem ser reconhecidos e eternizados através da nomeação da rampa em sua honra. Essa iniciativa visa valorizar e preservar a memória de um cidadão exemplar, que deixou um legado de solidariedade e trabalho em prol do coletivo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/03/2026 11:54:12 CADASTRADO 
AGENTE: PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
CADASTRADO   
09/03/2026 11:55:55 1ª VOTAÇÃO  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 3/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Corpo da matéria

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 026/ 2025.

CANTANHEDE, 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

ILMO. SR.

LÚCIO MAURO ARAÚJO DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

CANTANHEDE-MA

SENHOR PRESIDENTE,

TENHO A HONRA DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE NOMEIA DE NORBERTO AMADO DA COSTA A RAMPA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO DOMINGOS, CANTANHEDE-MA.

NORBERTO ARMANDO DA COSTA NASCEU EM 1892, NO POVOADO PITOMBA, EM CANTANHEDEMA, SENDO DESCENDENTE, PELO LADO MATERNO, DO SESMEIRO FAUSTINO MENDES CANTANHEDE. ATUOU COMO PROFESSOR, ESPECIALMENTE DE MATEMÁTICA, LAVRADOR E TRABALHADOR NA CONSTRUÇÃO DA FERROVIA SÃO LUÍSTERESINA. HOMEM SIMPLES, TAMBÉM APRECIAVA A MÚSICA, A CAÇA E A PESCA. SUA VIDA ESTEVE PROFUNDAMENTE LIGADA À COMUNIDADE LOCAL.

NA VIDA FAMILIAR, CASOU-SE DUAS VEZES, TENDO DEZ FILHOS NO SEGUNDO MATRIMÔNIO COM MARTINHA JOANA DA COSTA. ERA UM PAI DEDICADO, DE HÁBITOS MODESTOS E GRANDE SENSO DE RESPONSABILIDADE. CONFECCIONAVA SEUS PRÓPRIOS OBJETOS E PREZAVA PELA ORGANIZAÇÃO DO LAR. A FÉ ORIENTAVA SUA ROTINA E SUAS ATITUDES DIÁRIAS.

RECONHECIDO POR SUA RELIGIOSIDADE E VALORES MORAIS, NORBERTO EDUCOU OS FILHOS COM BASE NA FÉ E NO RESPEITO. ERA ESTIMADO PELA COMUNIDADE POR SUA CONDUTA ÍNTEGRA. FALECEU EM 1967, SENDO SEPULTADO NO POVOADO PITOMBA. DEIXOU UM LEGADO DE SIMPLICIDADE, TRABALHO E FÉ, QUE JUSTIFICA A HOMENAGEM PRESTADA.

SÃO ESSAS, SENHOR PRESIDENTE, AS RAZÕES QUE ME LEVAM A SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA, A ANEXA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI.

ATENCIOSAMENTE,

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

DÁ NOME DE NORBERTO ARMANDO DA COSTA À RAMPA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO DOMINGOS, EM CANTANHEDE-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1° - A RAMPA LOCALIZADA NO POVOADO SÃO DOMINGOS, EM CANTANHEDE-MA, SERÁ DENOMINADA DE NORBERTO ARMANDO DA COSTA.

ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CANTANHEDE, 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

PREFEITO MUNICIPAL

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