Data: 20/05/2026
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE - MA. Não possui lista de terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora, nos exercícios de 2021 à 2026. Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2026
